Em sua participação na audiência pública que debateu a proposta do Regulamento de Fiscalização Regulatória nesta quarta-feira, 20, o diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), Basílio Perez, atacou três pontos na proposta de regulamento que, na visão da instituição, precisam ser melhorados. Um deles é que toda descoberta de ação clandestina deve ser passível de punição, e não somente a que gera interferência, como está descrito hoje na minuta.
Perez tambémdestacou que é preciso ter uma maior sinergia com outros órgãos de
fiscalização. "Quando se abre um procedimento na Anatel, que gera demanda emoutros órgãos, há uma diferença no tempo de análise. Enquanto que órgãosjudiciais, por exemplo, já haviam tomado decisões sobre processos, a Anatelainda estava analisada os casos nas primeiras instâncias. A discrepância étamanha, que outros órgãos haviam condenado o investigado muito antes de aAnatel tomar sua decisão. E quando a agência decidiu, foi no sentido contrário.Isso gera um desgaste, fora muito trabalho desnecessário", afirmou.Por fim, opresidente da Abrint sugeriu que o novo regulamento já afetasse todos osprocessos que estão em primeira instância na Anatel e não somente os que serãoabertos após o início da entrada em vigor da nova norma.
