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Regulamentação
Otávio Rodrigues é o relator da revisão do Regulamento de Bens Reversíveis
terça-feira, 20 de março de 2018 , 21h36

A proposta de um novo regulamento de bens reversíveis já está no conselho diretor, e o relator da matéria será o conselheiro Otávio Rodrigues. A discussão do regulamento é importante porque existem vários casos que estão chegando ao conselho diretor que tratam de casos pontuais de diferentes concessionárias, mas com tendências de encaminhamento e voto bastante divergentes. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, está pedindo vistas destes casos para tentar unificar um entendimento. Um dos casos foi o do terreno da Oi na estrada Velha de Nova Iguaçu, em que o conselheiro Leonardo Euler já se manifestou, de maneira bastante diferente de como o conselho vinha se manifestando.

Segundo apurou este noticiário, apesar de ser um jurista e procurar fazer seus votos sempre com uma ampla análise doutrinária e principiológica, Otávio Rodrigues não deve deixar de considerar que o debate dos bens reversíveis hoje representa uma discussão econômica de bilhões, que pode afetar todo o setor de telecomunicações nos próximos anos. Existe um entendimento de que a conceituação de bens reversíveis em telecomunicações é frágil e inadequada para a realidade do setor. O conselheiro está iniciando as conversas com a área técnica da agência e a expectativa é de que o assunto seja colocado a voto na Anatel ainda no primeiro semestre, mesmo que não haja consenso entre os conselheiros.

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