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REGULAMENTAÇÃO
Controle de qualidade com base em sanção não é modelo eficiente, pondera Anatel
terça-feira, 20 de março de 2018 , 20h51

A Anatel promoveu esta semana o workshop "novo modelo de qualidade dos serviços de telecomunicações", com o objetivo de fomentar o debate sobre a Consulta Pública nº 29, que estabelece a proposta de novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL) e receberá contribuições até o dia 8 de abril. O superintendente de planejamento e regulamentação da agência, Nilo Pasquali, diz que há uma necessidade de readequação da regulamentação, uma vez que as regras atuais estabelecem um alto número de indicadores que não seriam relevantes para o usuário. Ele destaca que é importante que a nova regulamentação tenha como base a visão do consumidor, para que ele tenha condições de avaliar qual a melhor operadora, e, assim fazer sua escolha, baseado no desempenho dos players.

O superintendente comentou que o controle com base na sanção não tem se mostrado eficiente, portanto é momento de "agregar outros mecanismos" na relação com os agentes regulados. Pasquali ressalta, ainda, que a periodicidade mensal em que os indicadores são divulgados também não dá eficiência, pois se torna intangível para o usuário e não permite uma ação de correção para o prestador.

Na proposta do novo modelo, o superintendente da Anatel destaca que a base da construção foi um benchmark com outros países. Em um grupo (Índia e Malásia), o foco regulatório é baseado na visão de controle e punição. No segundo, (Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido), a regra estabelecida leva em consideração a visão do usuário, com maior liberdade regulatória. "O Brasil ainda não está pronto para um modelo mais aberto, mas acreditamos que podemos adotar um modelo entre os dois focos", adianta.

Os princípios norteadores do novo regulamento são: trazer a visão do usuário, com aspectos gerais tanto nos municípios e UFs; ampliação da periodicidade de publicação dos resultados para semestral; e uniformização do tratamento entre os serviços. Esse tratamento será com poucos indicadores, que avaliarão a qualidade desempenho redes e de relacionamento com o usuário.

A agência também pretende estabelecer um Grupo de Trabalho que irá estabelecer as forma de aferição das metas. O trabalho do GT consiste em definir um período de testes para que o órgão regulador possa exigir metas dentro da realidade das redes.

Avaliações

Após o estabelecimento do novo regulamento de qualidade, a Anatel irá trabalhar um segundo instrumento regulatório, que irá estabelecer os requisitos mínimos de qualidade que serão acompanhados. O órgão regulador acompanhará detalhes como eficiência de chamada, disponibilidade, velocidade e latência dos dados. O foco será o monitoramento especialmente dos serviços de banda larga fixa e móvel. De acordo com a proposta que está em Consulta Pública, a qualidade dos serviços de telecomunicações será avaliada por meio de dois aspectos: Qualidade de Serviços (IQS, que terá nove indicadores) e Indicadores Informativos (que terá seis indicadores).

 

 

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