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REGULAMENTAÇÃO
Anatel trabalha nova gestão do espectro
terça-feira, 20 de março de 2018 , 20h59

Dentro da agenda regulatória da Anatel para 2018, no que se refere ao espectro, a Anatel vai proteger a faixa de 600 MHz para a radiodifusão, da mesma forma como pretende destinar a faixa de 3,5 GHz para 5G, ainda que isso implique resolver o problema da recepção de TV pela parabólica; e também avalia o eventual uso da faixa 2,3 GHz pelo SMP. A informação é do superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vitor Menezes. Ele informou que na agenda regulatória de 2018, a meta da agência é estabelecer 19 novos regulamentos relativos ao uso do espectro. Deste total, Menezes afirma que seis projetos estão em fase adiantada de consolidação. Outros 13 serão encaminhados até o final do ano.

Durante a sua participação no Encontro Telesíntese, em Brasília nesta terça-feira, 20, o superintendente ressaltou que a agencia vive um novo momento. "Antigamente, a Anatel era reativa. Hoje, está mais ágil com planejamento de médio prazo." O superintendente também ressaltou que a tendencia da nova regra de cobrança do Preço Público pelo Direito do Uso de Radiofrequência (PPDUR), cujo regulamento entrou em consulta pública no ano passado, é que a sua composição estabelece vários componentes que geram dificuldades no processo de construção. A tendencia é que novo formato seja mais simplificado, com redução do valor do espectro.

Em relação aos preços públicos pelo direito de exploração de serviço de telecomunicações (PPDESS), que interessa ao mercado de satélites, o superintendente explica que a tendência da agência é de estabelecer um novo valor fixo, menor do que é pago hoje, e que no futuro não se tenha licitação para satélites brasileiros, assim como ocorre hoje com a obtenção do direito de exploração do satélite estrangeiro.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Marcelo disse:

    Tem que liberar a frequência de 600mhz para o serviço móvel pessoal, pois a população tem mais a ganhar do que os radiofusores, que têm banda sobrando e não usam.

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