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POLÍTICA
SindiTelebrasil: mais de 4 mil projetos de lei afetam setor de telecom
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 , 23h09

O setor de telecomunicações tem sido arena de discussão de milhares de projetos que afetam o setor de telecomunicações. Segundo levantamento apresentado pelo SindiTelebrasil (entidade que representa as operadoras de telecomunicações), há nada menos do que 4.031 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que têm impacto direto ou indireto no setor. O presidente executivo da entidade, Eduardo Levy,  aponta que 20% das propostas foram criadas há mais de 10 anos, e existe um padrão em que no primeiro ano das legislaturas a quantidade de proposições tende a dar um salto significativo em relação à média anual, e este salto tem crescido exponencialmente nas últimas eleições.

"Apesar desse volume, poucos são os projetos estruturantes. E hoje, vivemos em um país que tem 30 milhões de domicílios desconectados", frisou o executivo, durante apresentação no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta terça-feira, 20. Levy informou, ainda, que cerca da meta dos projetos é contrário aos interesses das empresas. Um exemplo é o projeto de bloqueadores de celular em presídios, que foi aprovado rapidamente no plenário do Senado no dia sete de fevereiro. "Se este projeto prosperar, nós teremos que nos preparar para atuar no sistema carcerário do país, com riscos para os nossos funcionários. Para se ter ideia, um diretor de um presídio solicitou a uma operadora para ampliar a área de sombra na região onde a penitenciária estava instalada. A solicitação foi atendida e a operadora foi alvo de vandalismo, com a invasão do escritório e quebra de equipamentos", relatou.

Levy destacou ainda que os projetos tratam de uma grande quantidade de temas e agendas, muitos deles já regulados pela Anatel ou por outras instâncias. Do total de projetos, metade diverge dos interesses do setor. 18% têm pontos de ressalvas e apenas 32% são considerados positivos pelo setor de telecomunicações, diz Levy.

Na opinião do executivo, é necessário que se faça um trabalho institucional de conscientização dos regulamentos do setor de telecomunicações junto aos parlamentares. Ele relatou que o SindiTelebrasil, desde 2011 vem desenvolvendo ações neste sentido. "Foram  267 reuniões com parlamentares, 83 participações em audiências públicas e diversos eventos que visam compartilhar as informações técnicas relativas ao setor de telecomunicações", informa.

Mudanças

Durante o debate que se seguiu à apresentação, os participantes concordaram que o  Congresso Nacional é essencial no processo de construção de uma política pública que fortaleça o setor de telecomunicações. Os ex-deputados Jorge Bittar e Paulo Henrique Lustosa reconheceram que a cada legislatura menos parlamentares buscam se inteirar dos reais problemas do setor e seus impactos no desenvolvimento econômico do pais.

Na opinião de Bittar, é preciso buscar um maior envolvimento da sociedade e ampliar o debate. "São temas que merecem uma maior amplitude, em função da relevância que têm no desenvolvimento econômico do país". Lustosa já atribui o alto número de projetos ao fato de a sociedade perceber a importância do setor de telecomunicações. No entanto, reconhece que é necessário um maior aprofundamento, por parte dos parlamentares, para evitar a elaboração de projetos prejudiciais ao crescimento do segmento. E diz que hoje essa construção é muito difícil porque existe, no Congresso, uma indisposição para o diálogo entre partidos e correntes políticas divergentes. "Hoje, os parlamentares não estão conseguindo dialogar e chegar a entendimentos comuns, apesar das diferenças políticas", disse.

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, destaca que outro grande problema é a fragmentação de iniciativas e políticas. Ele diz que há mais de 400 projetos sobre TV paga tramitando em Assembleias Legislativas pelo País. O executivo revelou no painel que no passado houve  85 projetos vetados que tramitavam nas casas legislativas estaduais e já tinham sido objeto de regulação dos agentes federais. "É preciso construir um projeto nacional, que acompanhe a velocidade do desenvolvimento tecnológico". Mas ele lembrou que isso é difícil na medida em que um parlamentar, ao chegar para seu mandato, resolve mostrar serviço apresentando um grande volume de propostas sem sentido. "Houve um caso de um deputado que apresentou de uma vez 30 projetos sobre os serviços de um só vez".

Para Basílio Perez, presidente executivo da Abrint, que representa pequenos provedores, mesmo com a presença de seus associados em pequenas e médias localidades e, portanto, mais próximos das forças políticas, o diálogo com o Legislador é difícil. "Temos problemas permanentes com municípios e prefeituras por questões como direitos de passagens ou antenas", diz. Ele diz que hoje a relação com o Congresso é uma prioridade para a Abrint, justamente pelo volume de proposições.

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