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Novo modelo
Governo elenca reforma na LGT como prioridade
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 , 01h29

O governo incluiu "atualização da Lei Geral de Telecomunicações" entre o conjunto de prioridades anunciadas para compensar o fato de a Reforma da Previdência ter sido adiada, em função do processo de intervenção federal no Rio de Janeiro (durante intervenções, não é possível a votação de nenhuma reforma Constitucional, como seria a previdenciária). O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil Eliseu Padilha na noite desta segunda, 19, ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e dos líderes do governo na Câmara (Aguinaldo Ribeiro), no Senado (Romero Jucá) e no Congresso (André Moura). A reforma no modelo de telecomunicações vem junto com outras 14 medidas, entre elas a mudança no modelo de agências reguladoras, desoneração da folha, reforma de simplificação tributária e privatização da Eletrobrás.

O projeto que reforma a LGT é o PLC 79/2016, que está há um ano parado no Senado, depois de ter sido enviado para sanção presidencial mas retornado ao Senado por ordem do Supremo Tribunal Federal. Motivado por um recurso da oposição, o Supremo determinou que o presidente do Senado apreciasse nos termos do regimento os recursos da oposição para que o projeto fosse encaminhado a plenário antes da sanção. Desde então, a tramitação do projeto está parada. No início deste ano, Eunício de Oliveira, presidente do Senado, disse que encaminharia o projeto de volta às comissões de mérito, o que ainda não aconteceu. Na abertura dos trabalhos legislativos, a mensagem presidencial também pedia prioridade ao projeto.

As prioridades anunciadas pelo governo segundo o jornal Valor Econômico, são:

  • Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
  • Autonomia do Banco Central
  • Marco legal de licitações e contratos (PL 6.814/17)
  • Nova lei de finanças públicas
  • Regulamentação do teto remuneratório
  • Privatização da Eletrobras (PL 9.463/2017)
  • Reforço das agências reguladoras (PL 6.621/2016)
  • Depósitos voluntários no Banco Central
  • Redução da desoneração da folha (PL 8.456/2017)
  • Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9.215/2017)
  • Regras para o Cadastro Positivo (PL 441/2017)
  • Duplicata eletrônica
  • Legislação de distrato
  • Atualização da Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016)
  • Extinção do Fundo Soberano
COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Erick Nilson disse:

    O mercado precisa da aprovação da PLC 79.

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