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REGULAMENTAÇÃO
Prestadoras apresentam demandas para agenda 2018
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 , 20h19

Durante o Seminário Políticas de (Tele)comunicações, realizado nesta terça-feira, 20, em Brasília, as empresas mostraram convergência com os três primeiros itens da agenda apontada pela Anatel, mas destacaram os pontos que gostariam de ver priorizados. Entre os pontos de convergência com a agência estão a aprovação do regulamento de qualidade, a mudança no modelo de gestão de espectro e a revisão da regulamentação de controle de bens reversíveis.

Para a VP de assuntos corporativos da Telefônica, Camilla Tápias, as prioridades definidas pela Anatel são positivas, mas disse que sentiu falta de uma reflexão e planejamento em relação ao incentivo a investimentos em redes e na evolução da banda larga. "Nós temos a experiência da Espanha, onde a regulamentação tem incentivado o investimento na estrutura, fomentando a construção de redes. O resultado é que hoje o país tem a maior rede de banda larga da Europa", comenta. Entre as ações neste sentido Camilla Tápias destacou a possibilidade de feriados regulatórios ou incentivos para a instalação de redes de alta capacidade.

Carlos Eduardo Monteiro, VP de regulamentação e assuntos institucionais da Oi, ressaltou que a aprovação do PLC 79/16, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e hoje tramita no Senado, seria o alicerce para atrair investimentos. "É preciso fortalecer esse alicerce, fazendo como outros setores, que colocam suas demandas em uma visão multidisciplinar. A questão deste projeto e a da Internet das Coisas (IoT) têm que ser vistas como impactantes na geração de empregos e que tem reflexos do desempenho do Produto Interno Bruto".

Para o vice-presidente de assuntos regulatórios da Claro Brasil, Oscar Petersen, a nova perspectiva de tramitação do PLC 79 é positiva, mas é fundamental que se mantenha o equilíbrio atual do projeto.

Para ele, outro item das reformas apresentadas pelo governo,  a Reforma Tributária do PIS/Cofins, tem que estar na agenda do setor de telecomunicações, mas como um item de atenção. "No passado, o setor de serviços já sofreu com a tentativa de aumento destes tributos, pois não há como gerar crédito suficiente para compensar a alta. É preciso ter cautela neste sentido," ressalta. Outro aspecto considerado relevante pelo executivo diz respeito ao relacionamento com governos municipais. "O problema é que as prefeituras têm dificuldade em aceitar a Lei das Antenas. Isso emperra o avanço da cobertura e gera um risco de o pais ficar estagnado", avalia.Para ele, a Anatel poderia ser mais proativa no sentido de levar aos municípios a importância da instalação da infraestrutura.

Leandro Guerra, representante da TIM, também teve a oportunidade de participar do painel e destacou que é fundamental se criar mecanismos de incentivo ao investimento e reduzir o número de atos regulatórios, como a Anatel pretende fazer em 2018. Mas ele também destacou que é importante se buscar mecanismos de incentivar a competição e a questão de compartilhamento de infraestrutura, cujo regulamento está em reavaliação nas áreas técnicas da agência. "Isso poderá fomentar a competição e a ampliação da cobertura", destaca.

 

 

 

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