Anatel adia decisão sobre venda da Amazônia Celular

A decisão do conselho diretor da Anatel sobre anuência prévia para a transferência do controle da Amazônia Celular para a Oi foi retirada de pauta na reunião desta quarta, 20. A Anatel não esclareceu a razão para a retirada de pauta.
O tema voltará à pauta na semana do dia 3 de março, já que na próxima não deve haver reunião do conselho da agência. As reuniões serão dias 4 e 6 de março.
O tema é importante também porque, uma vez aprovada a transferência da Amazônia para a Oi, conclui-se a operação que envolve a venda da Telemig Celular para a Vivo. Explica-se: originalmente, a Vivo comprou a Amazônia Celular e a Telemig Celular. A venda da Telemig Celular já foi aprovada pela Anatel. A Vivo, entretanto, não pode ficar com a Amazônia Celular porque isso representaria excessiva concentração do mercado. Por isso, ela negociou a revenda do ativo, por R$ 120 milhões, para a Oi, mas esta operação precisa da aprovação da Anatel.

Uma vez dado o sinal verde para esta operação de transferência da Amazônia Celular à Oi, a Vivo pagará à Telpart (holding controladora da Amazônia e da Telemig Celular) a quantia de R$ 1,2 bilhão e mais um montante aos minoritários da Telemig Celular Participações.
Os acionistas da Telpart são a Newtel (onde estão os fundos de pensão e o Citibank) e a Highlake (onde está o Opportunity e o Citibank).
Existe, nesse momento, uma disputa em curso em Nova York em que o Citibank pede uma liminar para evitar que o Opportunity possa dispor dos recursos que receberá, via Highlake, em função do pagamento de R$ 1,2 bilhão da Vivo à Telpart. O argumento do Citibank é que ele tem direito a um terço da Highlake, enquanto o Opportunity reconhece o direito do banco norte-americano a apenas 5% do capital da empresa. Paralelamente, a Brasil Telecom também reclama, em Nova York, o direito aos outros dois terços da Highlake, já que a BrT foi quem financiou a participação do Opportunity no negócio em uma operação classificada pela própria tele de desfavorável aos seus interesses. Na época, em 2003, o grupo de Daniel Dantas geria a Brasil Telecom, e fez a empresa emprestar ao Opportunity US$ 43 milhões em condições desfavoráveis para a BrT.

Liminar

O julgamento da liminar pedida pelo Citibank, que estava previsto para o próximo dia 26 de fevereiro, em Nova York, foi transferido para o dia 3 de março. Segundo a justificativa colocada ao juiz Lewis Kaplan (que conduz o caso), a mudança busca dar mais tempo para a defesa do Opportunity e para a contestação do Citibank.