Agência aprova revogação do edital das faixas do WiMAX

A primeira etapa para que a Anatel possa cumprir sua agenda de leiloar as freqüências para as faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz ainda neste ano foi acertada nesta quarta-feira, 20. O Conselho Diretor da agência aprovou a revogação do edital 002/2006-SPV, lançado há dois anos e embargado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal questionou o estudo de viabilidade econômica usado pela Anatel para construir o edital e exigiu da autarquia mudanças no sistema de precificação das licenças. As faixas podem ser utilizadas apara o WiMAX.
Depois desse longo debate com o TCU, a agência acredita ter acertado internamente os pontos inconsistentes em seu método apontados pela área técnica do tribunal. Os detalhes de como será o novo edital não foram apresentados ainda pela Anatel. Nem mesmo a data em que será oficialmente revogado o antigo edital foi divulgada.
Segundo informações da assessoria da agência, ainda será preciso percorrer mais uma trilha burocrática antes da divulgação de um novo edital. Para que a equipe de técnicos possa revogar o chamamento em vigor, será preciso publicar um ato no Diário Oficial tornando pública a intenção de anular o edital e explicando os procedimentos que serão tomados nesse sentido.

Também será necessário consultar as empresas que estavam dispostas a participar da disputa e chegaram a fazer os depósitos em garantia exigidos pela agência. E não são poucas as empresas a serem ouvidas. Cerca de 100 interessadas nas licenças compareceram à Anatel na manhã do dia 4 de setembro de 2006, quando seria realizado o leilão.