Anatel não interfere na ação do Idec contra a Telefônica

O conselheiro da Anatel Francisco Perrone disse que a agência não se manifesta sobre a ação que o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) entrou contra o aumento de tarifa da Telefônica. O argumento do Idec é que a operadora não cumpriu as metas do contrato de concessão e, portanto, não poderia reajustar as tarifas. Perrone disse que a agência homologou um reajuste que já estava previsto no contrato de concessão das operadoras e que não está vinculado ao cumprimento de metas de qualidade (que já estão valendo) nem de universalização (que só valem a partir de dezembro deste ano). Pela degradação na qualidade do serviço, a operadora já foi multada em aproximadamente R$ 5 milhões, valores revertidos em benefícios para os consumidores prejudicados.

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