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Como ficam os contratos
terça-feira, 22 de junho de 1999 , 19h37 | POR REDAÇÃO

Logo que identificar abertura de um processo a Anatel informa o Cade e tem um prazo de 60 dias para encaminhar o processo devidamente instruído. Se no mesmo prazo o Cade não tiver apreciado o processo, eles serão considerados aprovados. Este prazo não valerá quando qualquer documento adicional que o Cade considerar imprescindível à análise do processo não for entregue.

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