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Conselho Consultivo cria grupos de trabalho
segunda-feira, 21 de junho de 1999 , 18h47 | POR REDAÇÃO

O Conselho Consultivo da Anatel, presidido por Sávio Pinheiro, se reuniu nesta segunda, dia 21, para criar dois grupos de trabalho. O primeiro grupo vai fazer uma revisão da Lei Geral, avaliando sua validade, artigos que já se tornaram obsoletos e que devem ser reconsiderados. O relator deste grupo é o Paulo Bornhausen. O segundo grupo vai fazer um acompanhamento do funcionamento e dos procedimentos administrativos adotados pela agência, principalmente no que se refere ao timing das decisões. O relator deve ser Otávio Azevedo, representante das prestadoras de serviço. Seu nome ainda não confirmado porque Azevedo não esteve presente na reunião. Segundo Sávio Pinheiro, o conselho tem um "problema existencial": se reúne muito pouco e não tem tempo de apresentar suas decisões ao Conselho Diretor da agência, que acaba deliberando sem ouvir o Conselho Consultivo. Com a divisão do Conselho Consultivo em dois grupos, espera-se que ele efetivamente tenha tempo de ser ouvido pelo Conselho Diretor da agência.

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