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Conselho Nacional de Telecomunicações define suas metas
sexta-feira, 11 de junho de 1999 , 19h59 | POR REDAÇÃO

O Conselho Nacional de Telecomunicações, que reúne as entidades do setor, fez a sua primeira reunião nesta quinta-feira, dia 10. Foram definidas, durante a reunião, as primeiras metas da entidade, que serão trabalhadas junto ao governo e à sociedade: 1) Redução da carga tributária. O ICMS no Rio de Janeiro é de 35% para as telecomunicações e em São Paulo é de 25%. Os dois números são considerados muito elevados pela entidade; 2) Criar propostas para o Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações (Funttel), cuja regulamentação ainda não saiu do Congresso; 3) Expandir os benefícios da Lei de Informática para empresas fornecedoras de serviços e softwares.

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