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Regulamento carece de detalhes
quinta-feira, 20 de Maio de 1999 , 21h05 | POR REDAÇÃO

Vários comentários encaminhados à Anatel pediam o detalhamento de pontos do regulamento. Entre os pedidos estão: 1) O que é, especificamente, produto fabricado no Brasil ou de tecnologia nacional; 2) Detalhamento dos conceitos de equivalência de condições; 3) Inclusão de todos os tributos antes de se comparar os preços; 4) Detalhes de como será aplicada a multa, que é de até R$ 30 milhões. Alguns pedem que a multa seja uma porcentagem do valor do contrato. Em geral, os operadores pedem a redução da multa; e 5) Detalhes operacionais, como quem será encarregado pela fiscalização.

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