O que diz o relatório

O relatório encaminhado à Anatel pede a inclusão dos seguintes itens no regulamento: 1) Inclusão de aquisição de softwares; 2) Obrigação de que toda a documentação de importação de peças e equipamentos seja verificada, para evitar a entrada de produtos clandestinos no mercado; 3) A requisição técnica e comercial deve ser feita com antecedência suficiente para que os fornecedores nacionais possam competir; 4) A multa de R$ 30 milhões deve ter um caráter indenizatório para as empresas que tenham sido comprovadamente prejudicadas pela aplicação dos sistemas de preferência na equivalência. Outra parte, punitiva, deveria ser destinada ao Funttel; 5) Profissionais estrangeiros não registrados nos setores representantes das categorias devem ser proibidos de prestar serviço junto às operadoras.

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