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Regulamento de uso de infra-estrutura
segunda-feira, 17 de Maio de 1999 , 19h45 | POR REDAÇÃO

Depois da exposição feita ao Conselho Consultivo sobre o regulamento de infra-estrutura, os conselheiros apresentaram à direção da agência suas preocupações: 1) As estradas estão fora do regulamento elaborado pelas três agências (Anatel, Aneel e ANP), mas são uma das principais infra-estruturas usadas em telecomunicações; 2) As prefeituras estão discriminando entre as várias operadoras o preço a ser cobrado pelo uso dos postes. Segundo os conselheiros, não basta apenas o preço não ser discriminatório, ele teria que ser justo. Além disso, ao aparecer uma segunda operadora para utilizar a infra-estrutura, o preço a ser cobrado desta tem que ser menor do que o cobrado à primeira. O valores cobrados da primeira, por sua vez, teriam que ser reduzidos a valores idênticos aos cobrados da segunda. A consulta pública do regulamento de uso da infra-estrutura termina no próximo dia 19.

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