Regulamento de Licitações pode ter problemas no repique

Começam a aparecer pontos que precisam ser esclarecidos no novo Regulamento de Licitações da Anatel, em consulta pública até o próximo dia 5 de outubro. Ele prevê a inversão do processo de licitação, abrindo primeiro as propostas técnicas (quando for o caso) e de preço para, somente depois de conhecido o vencedor, confirmar sua habilitação, ou chamar a segunda colocada. Se duas empresas forem a repique no julgamento do preço e só depois se descobrir que uma delas não tem condições de habilitação, cria-se uma elevação artificial do valor. Isto abre, inclusive, brechas para participação de empresas com má-fé.

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