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Anatel promove mudança no edital das espelhos
quarta-feira, 02 de setembro de 1998 , 22h55 | POR REDAÇÃO

A Anatel decidiu adiar por um dia a publicação do edital das empresas espelho. O motivo da decisão foi a necessidade de se adaptar o edital ao artigo 210 da Lei Geral de Telecomunicações. No início de agosto, o STJ decidiu que é válido o artigo 210 da Lei Geral, que dá à Anatel a prerrogativa de promover licitações sem vinculá-las à Lei 8.666, ao contrário do que pediam ações impetradas pela oposição. Com isso, a agência ganhou mais autonomia, o que fatalmente se refletiria já no edital das espelhos, como adiantou TELETIME News na ocasião da resolução do STJ. O adiamento de hoje é conseqüência desta autonomia. Nesta quinta, dia 3, sai, então, apenas uma resolução no Diário Oficial modificando as diretrizes para a licitação das espelhos, cujos procedimentos provavelmente virão no próprio edital. Na sexta, dia 4, o edital estará disponível.

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