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Governo estadual pode ser processado
quarta-feira, 19 de agosto de 1998 , 23h55 | POR REDAÇÃO

Está em análise na BCP uma possível ação contra o governo estadual para que não haja incidência do ICMS sobre a habilitação, já que a empresa não a considera como serviço. A BCP reconhece que o repasse do ICMS aos clientes cria uma imagem antipática, mas argumenta que não pode assumir o custo porque sua concessão é recente e os cálculos para ressarcimento de tarifa indicam números vultuosos (valor não revelado). A conclusão da fonte é que o descasamento entre os governos federal e estaduais criou uma armadilha para as operadoras. No final, quem "pagará o pato" serão os clientes. A taxa de habilitação na BCP é de R$ 230, mas sobe para R$ 236,60 com PIS e Cofins e para R$ 317,90 com ICMS.

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