Pré-pago: Anatel explica o que está discutindo

O conselheiro da Anatel Antônio Carlos Valente considera que a regulamentação do cartão pré-pago é muito importante para o consumidor, e por isso o assunto está sendo discutido pela agência. "Não se trata da tentativa de regulamentar a venda de bananas em cachos, como ironizam os críticos, mas de garantir a qualidade do serviço". Valente destaca pelo menos 12 pontos sobre os quais a Anatel vem se debruçando para incluir ou não na regulamentação:
Interrupção dos serviços depois de expirado o prazo ou esgotados os créditos adquiridos;
Necessidade de emissão de conta;

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Certificação dos equipamentos utilizados na prestação do serviço;
Necessidade de um contrato de tomada de assinatura;
Oferta de roaming aos usuários;
Responsabilidade pelo fornecimento do acesso;
Valores dos cartões;
Chamadas a cobrar;
Opção entre os planos de serviço;
Recolhimento de tributos;
Taxa de instalação e de fiscalização; e
Chamadas internacionais.

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