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União pode ser alvo de processos
quarta-feira, 22 de julho de 1998 , 23h35 | POR REDAÇÃO

Qualquer cidadão pode mover ação contra a União, obrigando-a a repartir os lucros da privatização para ressarcir o que os Estados deixaram de coletar. Outra possibilidade que levaria à continuidade da disputa sobre a cobrança do ICMS é algum deputado de um estado prejudicado entrar com um projeto no Congresso Nacional, obrigando a União a repartir os resultados da privatização, com base na estimativa de que se deixou de recolher mais de R$ 550 milhões.

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