Governo praticamente não abriu mão de sua posição

O Governo Federal foi o grande vitorioso nesta disputa. Não precisou dar nenhum tipo de contrapartida para os Estados e ainda conquistou mais apoio à privatização das teles. Os Estados, por sua vez, saem com a certeza de que, de 30 de junho em diante, todas as operadoras passarão a recolher o ICMS sobre a taxa de habilitação. Ou seja, quem fez a habilitação em 1º de julho terá que pagar 25% a mais. Para garantir este entendimento, o Minicom deve enviar às operadoras uma carta recomendando o recolhimento. Recomendação que será entendida como ordem.

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