Como ficam os usuários

Como os telefones já foram entregues e a habilitação (sem ICMS) foi cobrada, muito dificilmente as empresas conseguirão que os assinantes paguem agora o valor exigido pelos estados. A dívida é das empresas. O secretário Edmilton Soárez analisa: "se você não cobrou o imposto na hora da venda, não tem como cobrar depois. Mas não é impossível descartar a pressão que as empresas podem fazer para cobrar a dívida de quem esteja de posse do telefone atualmente". Nesta hipótese, pode ser deflagrada uma grande batalha jurídica entre as empresas e os assinantes. Esta, aliás, é a posição do ministro das comunicações que, em entrevista aos correspondentes estrangeiros no Brasil, disse hoje que os assinantes devem entrar na Justiça se as empresas quiserem cobrar o imposto sobre a habilitação agora.

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