Para as autorizatárias da região IV (nacional), será exigido o atendimento às capitais dos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios acima de 500 mil habitantes com pontos de interconexão ou de presença para escoamento do tráfego de STFC nas modalidades de longa distância nacional e internacional da seguinte forma:
a) 50% do total desses municípios até 31 de dezembro de 1999;
b) 80% do total desses municípios até 31 de dezembro de 2000;
