A Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Direito do Consumidor da Câmara dos Deputados realizaram nesta terça, 19, audiência pública para discutir o TAC da Telefônica. A discussão sobre os termos de ajustamento de conduta celebrados pela empresa com a Anatel geraram polêmica por conta dos critérios de enquadramento das 105 cidades que receberão redes de fibra como parte dos compromissos do TAC. Eduardo Navarro, presidente da Telefônica, disse que a proposta da empresa é "revolucionar" a oferta de banda larga nestas cidades. Em média, diz ele, a velocidade dos serviços prestados será multiplicada por cinco, para patamares superiores a 30 Mbps. Além disso, disse Navarro aos parlamentares, existe uma expectativa de ampliação significativa da penetração da banda larga nestas cidades. Segundo a empresa, as 105 cidades têm 5,3 milhões de domicílios, dos quais 3 milhões não tem banda larga e apenas 8% tem mais de 12 Mbps. Ainda segundo a empresa, 60% dos recursos do TAC serão aplicados do Estado de São Paulo para cima.
Segundo Eduardo Navarro, os projetos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta podem gerar 80 mil empregos e R$ 600 milhões em impostos ao ano. Ele propôs que o tema seja levado às Câmaras de Vereadores das cidades contempladas para que opinem. "Estamos satisfeitos (com a banda larga existente) ou queremos mais? Estamos falando em acesso de fibra a 1,5 milhão de domicílios. Vamos instalar uma quantidade de fibra superior ao que se tem na Holanda ou na Alemanha", disse, apresentando dados de acesso FTTH em diferentes países. "Não basta dizer que a cidade já tem banda larga. É preciso ver a qualidade desta banda larga. O que estamos propondo é uma revolução", disse ele. Navarro lembra que os TACs propõem a troca de multas em tramitação da Anatel
Cidades bem servidas
Para Basílio Peres, presidente da Abrint, que representa pequenos e médios provedores, a lista de 105 cidades que serão atendidas pelo TAC da Telefônica com redes de acesso não acrescenta nada do ponto de vista de universalização do serviço. "Essa lista de 105 cidades não serve para nada. Há 647 provedores que atendem estas cidades", disse. Anatel se baseou em um estudo do IPEA para definir as cidades. O estudo, segundo Peres, traz a conclusão "óbvia" de que cidades com maior população podem ter um impacto econômico maior em caso de aplicação de recursos, "mas eles não analisaram se nessas cidades já havia competidores oferecendo os mesmos serviços". Segundo ele, "se já tem serviço, não tem retorno do PIB, só troca de concorrente. Só vai crescer o PIB da Telefônica, não do Brasil, porque vai haver troca (de clientes) entre provedores".
O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, rebateu este raciocínio. Segundo ele, é necessário olhar a granularidade da concorrência. "Se me perguntar se precisa de esforço de universalização da banda larga na cidade de São Paulo, eu diria que sim", disse, explicando que em muitos municípios a rede chega apenas a uma parte da população, onde existe atratividade econômica.
