Juiz diz que adiamento da AGC da Oi prolongaria indefinição e estresse

O juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal Federal do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Viana, justificou o indeferimento dos vários pedidos de adiamento da assembleia geral de credores da Oi nesta terça-feira, 19, protocolados pela Société Mondiale nos últimos dias. Em comunicado, o magistrado cita o parecer do Ministério Público do Rio e afirma que o adiamento da AGC não contribuiu para o bom andamento do processo de recuperação judicial e nem será suficiente para solucionar o conflito entre acionistas, administradores e credores. "O que emerge inconveniente é o prolongamento da indefinição e 'stress' (sic) sobre os nortes das atividades das recuperandas. O processo se iniciou há mais de um ano e conta com numerosos adiamentos", destacou Viana na decisão.

O juiz ainda reitera o parecer do MP ao destacar algumas cláusulas do plano de RJ apresentado pela administração da Oi na semana passada e que pode ser futuramente questionado. O TJ-RJ diz que eventuais ilegalidades serão apreciadas após a votação na assembleia, e que a reunião poderá se estender até a quarta-feira, 20.

Na decisão, Viana destaca também que a AGC é o momento de grande destaque no desenvolvimento da recuperação judicial, uma vez que o sucesso do devedor (a Oi) dependerá do consenso dos credores reunidos para debater especificamente se aprovam, rejeitam ou modificam o plano da recuperação judicial. "Esse Juízo vem, desde o início deste processo, procurando administrar os litígios societários surgidos entre os acionistas e administradores das devedoras, com o mínimo de intervenção judicial possível, desde que preservado o processo de soerguimento da empresa, função maior do processo de recuperação judicial", afirmou.

Notícias relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!