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TAC
Escolha de cidades pela Telefônica é motivo de debate entre deputados
terça-feira, 19 de dezembro de 2017 , 13h47

A escolhas das cidades que serão atendidas com rede de fibra óptica Residencial na tecnologia FTTH foi motivo de contestação pelos deputados, durante a audiência pública que debateu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da operadora, Eduardo Navarro, a empresa não pode resolver sozinha o problema da inclusão digital do país, mas as cidades escolhidas são aquelas que podem gerar o maior benefício em função dos recursos limitados disponíveis. Parte dos parlamentares defende a reavaliação dos municípios escolhidos, porém a maioria defendeu o acordo.

Problema de concorrência e os critérios para definição dos municípios também foram criticados pelos deputados, que contestaram inclusive o estudo do Ipea que orientou a escolha dos municípios a serem atendidos com os projetos adicionais. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o estudo não foi contratado para escolher as cidades, mas admitiu que a lista apresentada pela Telefônica foi avaliada tecnicamente pelo instituto.

Navarro justifica que os recursos previstos para levar FTTH para as 105 cidades escolhidas seriam os mesmos gastos para conectar os domicílios dos quatro municípios com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no interior da Amazônia. "Mas somente seriam atendidos 10 mil habitantes, enquanto que a previsão é de atender a 1,5 milhão de lares", disse.

Sobre a concorrência nas cidades onde outras operadoras já prestam serviços, o presidente da Anatel disse que o serviço é de regime de ampla concorrência. "A boa competição é bem-vinda e que venham outros TACs", disse. Segundo Quadros, levar banda larga só para municípios onde não tem fibra depende de política pública. "O TAC permite que recursos que iam para o Tesouro sejam aplicados em prol da comunidade e comum plus", afirmou.

Navarro respondeu que a escolha dos municípios deve levar em conta a eficiência dos investimentos, de levar a fibra ótica a mais pessoas. "O que nós esperamos é que, dos nossos competidores, cada um faça seu TAC e não fique nessa disputa boba", disse

O presidente da Abrint, Basílio Perez, lembrou que não tem mais tantos TACs assim a ser celebrados. Ele voltou a reclamar da escolha das cidades, ressaltando que em algumas delas já há 100% de fibra. "Se o cobertor é curto, por que escolher município todo fibrado?", questiona. Para ele, a lista precisa ser revista, do contrário será dinheiro público jogado fora.

Para o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, o problema de custeio da massificação da banda larga só se resolve com o uso do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). "Não é um TAC que vai resolver", disse.

Para a maioria dos deputados, levar banda larga para mais municípios e corrigir condutas irregulares trazem benefícios diretos para os consumidores.

 

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