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Entrevista
Para Euler, Anatel deve ser mais proativa junto ao Congresso e prefeituras
segunda-feira, 19 de novembro de 2018 , 10h27

Leonardo Euler, novo presidente da Anatel, concedeu entrevista a este noticiário sobre os principais pontos para sua gestão. Nas perguntas e respostas a seguir, ele fala sobre a necessidade de a agência ser mais proativa em relação ao Congresso, buscando esclarecer sobre a necessidade de algumas políticas setoriais. Euler também fala em ajudar as empresas a esclarecer as prefeituras sobre os gargalos na construção de redes e sobre impostos.

TELETIME – Só o PLC 79/2016 será suficiente para completar a universalização da banda larga?

Leonardo Euler – Considero que não. Acho que a questão do Fust é essencial, e o conselheiro Aníbal Diniz está correto ao insistir nisso. A Anatel precisa assumir o protagonismo de dizer ao Congresso Nacional quais são as prioridades. Estou pensando, e preciso ainda discutir com o conselho essa ideia, em escrever uma carta ao Congresso sobre a necessidade de alterações de marcos legais importantes para as telecomunicações brasileiras, para a próxima legislatura.

Não caberia ao Executivo fazer isso na Mensagem Presidencial que encaminha ao Congresso todo ano?

A Anatel é uma agência de Estado e cabe a ela também levar a mensagem ao Congresso. Algumas lacunas, como o cumprimento do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, dependem do Legislativo porque implicam mudanças na política atual. A questão do Fistel sobre as estações de satélite (VSATs), a questão do Fistel sobre IoT, são outras questões importantes que a Anatel depende do Congresso para avançar.

Concorda com a crítica que o TCU faz ao Executivo sobre a falta de políticas setoriais?

Eu acredito que a falta de uma definição de um novo modelo legal prejudica não só a Anatel na sua atuação regulatória como o proprio MCTIC na formulação de políticas.

Vê solução para a questão dos fundos?

O passado já arrecadado não há mais o que se falar, já foi, mas podemos trabalhar para frente. É possível pensar em novos modelos de gestão dos fundos, mas é preciso pensar no momento fiscal atual do país, com um modelo de transição para evitar o impacto fiscal.

Nessa linha de tornar a Anatel mais proativa,há algo que possa ser feito pela Anatel junto a prefeituras, por exemplo, na questão do licenciamento de antenas, que é outro grande gargalo do setor?

Eu penso que a Anatel tem que ter uma função ativa nesta questão. Recentemente tivemos uma iniciativa, que a gente apelidou de ProTIC, em que nós (eu e o conselheiro Emmanoel), mais o secretário de telecomunicações André Borges, representantes das operadoras e da indústria de telecomunicações, olhamos para aquelas cidades mais problemáticas listadas no ranking elaborado pela Telebrasil, buscamos conversar com as autoridades municipais, prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores, para mudar a legislação. Tivemos uma primeira reunião em setembro, em Goiânia, e vou participar de um congresso da Associação Paulista de Municípios. Também pretendo conversar com o prefeito Bruno Covas de São Paulo e quero percorrer os outros municípios mais críticos. Temos um projeto de lei que pode ser adaptado e sugerido a cada um dos municípios no caso de licenciamento de antenas. Cabe à Anatel fazer isso,  é nossa função. Mostrar a importância da infraestrutura, mostrar que não existem riscos à saúde.

E ICMS, há algo que a Anatel possa fazer proativamente junto aos Estados?

Acho que sim. Pretendo falar com o ministro da Fazenda Eduardo Guardia, que preside o Confaz também. O conselho tem uma reunião ainda este ano e quero levar a ideia para que outros estados possam aderir ao convênio que reduz o ICMS para 7,5% para os operadores pequenos. Já aderiram Ceará, Piaui e, acredito, Pernambuco, e queremos reforçar esta mensagem. Defendo que essa regra valha para todos os operadores, mas compreendo a situação fiscal dos Estados e por isso acho difícil que o Confaz amplie. Mas mesmo assim já existe um efeito positivo só falando de pequenos operadores. Ainda não consegui esta agenda mas seguirei tentando, antes do final do ano de preferência.

Confira o restante desta entrevista na (parte 1), (parte 3), (parte 4), (parte 5) e (parte 6)

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