O desembargador da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Antônio Ezequiel da Silva, pôs fim nesta terça, 18, ao segundo agravo de instrumento impetrado pela Brasil Telecom (BrT) que ainda aguardava apreciação. Neste recurso, a tele pedia que a interconexão fosse excluída da decisão que determinou o IPCA como índice para o reajuste de tarifas de telefonia. Em seu despacho, o desembargador alega que ?o recurso não merece prosperar, uma vez que versa sobre matéria anteriormente interposta pela mesma parte?. Segundo ele, a aplicação do IPCA nas interconexões já foi apreciada em outro agravo da BrT, também indeferido.
Agora resta apenas um agravo de instrumento, o da Anatel, para ser apreciado. Há ainda um agravo regimental das concessionárias locais de STFC aguardando admissibilidade para ser julgado pela Corte Especial do TRF-1.
Reajuste de tarifas
