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Universalização
'Endowments' poderiam substituir Fust, sugere provedor regional
sexta-feira, 19 de outubro de 2018 , 15h34

A proposta de alteração da alíquota do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) não é unanimidade no setor e, embora conte com o apoio da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), há outras sugestões por parte dos provedores regionais. A diretora jurídica da Netserv, Cristiane Sanches, propõe a criação de um fundo administrado de forma privada, com garantias de previsibilidade e continuidade da aplicação de recursos. Ela sugere a instituição de "fundos patrimoniais", que serviriam para desassociar o fundo da conta do tesouro, com uma entidade própria o administrando.

"O conceito já existe na legislação e é emprestado do direito americano, os 'endowments', que são geridos por entidade privada específica, de longo prazo de cumprimento e regime de governança diferenciado". Sanches propõe que os recursos poderiam vir de tributos como o Fistel, ou mesmo de multas aplicadas pela Anatel, do MCTIC ou de cotas da União.

O BNDES já trabalha com o conceito de endowments, mas destinado à incentivos culturais "para além da própria Lei Rouanet e outros mecanismos fiscais". Conforme o próprio banco explica, tratam-se de fundos utilizados para manutenção de entidades culturais nos Estados Unidos. Na Inglaterra e Itália, contam com recursos vindos da loteria.

Sanches ressalta que essa proposta está no contexto da garantia da expansão de infraestrutura para a banda larga fixa. Ela citar último relatório da União Internacional de Telecomunicações, que destaca o impacto econômico da melhora da penetração da banda larga, e que esses efeitos são sentidos de forma permanente com o acesso fixo, em comparação com a rede móvel. Por isso, entende que a categorização de localidades no novo Plano Geral de Metas e Competição deve promover o desenvolvimento das redes de transporte e de acesso com as empresas regionais. "A gente espera que o tratamento da categoria 3 de municípios do PGMC em circuito de alta capacidade não seja vista pelo mercado das carriers com medo, mas pelo contrário, para que a cidade evolua para a categoria 2, e depois 1, com alta competitividade."

Atualizações

Durante debate que aconteceu na Futurecom nesta semana, Cristina Sanches também lembra que o mercado de prestadoras de pequeno porte (PPP) atualmente lida com a assimetria de informações entre as empresas e a Anatel. "Isso gera desequilíbrio, vide situações como o TAC da Vivo. Serve para a gente receber como autocrítica, para provedores e mercado corrigirem isso, se não, nunca teremos diagnóstico adequado."O conselheiro Aníbal Diniz lembra que o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), ao qual está agregada a proposta de alteração do Fust, e o PGMC são "absolutamente complementares". E lembra que, para corrigir a assimetria de informações especialmente com as PPPs, a proposta é que o PERT seja de longo prazo, mas atualizado a cada dois anos. A Abrint sugere que a atualização seja anual.

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