Os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, acolheram uma apelação movida por uma cliente corporativa da Nextel que discorda da tarifação da operadora de trunking. A Giga Locações e Agenciamento reclamava que a Nextel estava cobrando um minuto cheio mesmo nas ligações com duração inferior a 60 segundos. O problema é que a resolução 406 da Anatel, que regula o Sérviço Móvel Especializado (SME, ou trunking), determina que o tempo inicial de tarifação seja de 30 segundos para chamadas locais e de longa distância nacional ? a partir daí, a cobrança é feita de seis em seis segundos. Ou seja: se a ligação durar menos de 30 segundos, ela é cobrada como 30 segundos; se durar mais, deve ser cobrada em frações de seis segundos. Somente em chamadas internacionais o tempo inicial é de 60 segundos. A Justiça determinou que a Nextel devolva à Giga Locações os valores excedentes cobrados nas faturas vencidas.
A Nextel foi procurada por este noticiário, mas informou que só se manifestará depois de ser notificada judicialmente da decisão.
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