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PAINEL TELEBRASIL
MCTIC divulga nova data para consulta do Plano de Conectividade
terça-feira, 19 de setembro de 2017 , 17h06

A consulta pública da minuta do plano de conectividade tem nova data para ser iniciada: primeira quinzena de outubro, provavelmente no dia 10, como afirmou o diretor do Departamento de Serviços de Telecomunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Laerte Cleto, em sessão temática do Painel Telebrasil 2017, que acontece nesta terça-feira, 19, em Brasília. As ações dependem da aprovação do PLC 79/2016, que altera a regulamentação do setor e garantirá recursos para a expansão da rede de banda larga no País.

Porém, o diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra, afirmou mais tarde que a publicação da minuta dependerá da agenda do ministro Gilberto Kassab e da Secretaria de Telecomunicações da pasta. Ele confirmou que a minuta está "praticamente pronta", mas que ajustes ainda serão feitos. O estabelecimento de metas específicas acontecerá depois, por meio de uma portaria, segundo Coimbra.

O novo texto substituía os decretos 4.733 de 2003, 7.175 de 2010 e 8.776 de 2016 (Brasil Inteligente). O objetivo geral é ampliar a infraestrutura de transporte de dados para municípios ainda não atendidos, utilizando os recursos do saldo da migração das concessões da telefonia fixa para autorização, além de recursos dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), que serão geridos pela Anatel.

A meta do governo é realizar leilões reversos – com o menor preço para fazer a rede – com recursos dos bens reversíveis. A ideia é converter o valor econômico em fluxo de caixa. Assim, o leilão terá obrigações atreladas ao direto recebimento desse fluxo de caixa. Há de se confirmar, entretanto, a viabilidade jurídica e as implicações tributárias. Laerte Cleto afirma que todas as redes de transporte que serão implantadas serão imediatamente compartilhadas. Já para as redes de acesso, outra prioridade do plano, não há essa previsão. "Mas nada impede que o texto possa ser alterado nesse sentido", afirmou.

A prioridade de investimentos será em localidades com maior demanda potencial; mas sempre que possível, para dar suporte aos projetos de cidades inteligentes. O programa prevê a forte atuação da Anatel, inclusive com a redução de regulamentação para cidades onde há índice adequado de competição. Para Cleto, a aprovação do PLC 79, que está parado desde março no Senado, é certa.

Satélite

Para o conselheiro da Anatel, Leonardo Morais, o PLC 79 destrava uma soma enorme de investimentos para o País, mas acredita que outras ações poderiam amplificar os benefícios, porém reconhece a dificuldade de negociar com o governo. Um exemplo disso, citou, é o caso da redução do Fistel para antenas de satélites (Vsat).

"Estudo do Ipea aponta que se reduzisse o Fistel desses equipamentos ao nível da telefonia móvel [de R$ 201 para R$ 26] os ganhos poderiam superar R$ 2 bilhões", disse Morais. Ele ressalta que, mesmo com o apoio do instituto, a negociação é difícil.

O conselheiro adiantou que está elaborando estudo semelhante para apontar os ganhos caso as alíquotas de ICMS sobre os serviços fossem resolvido. "O governo precisa de um olhar mais atencioso para as telecomunicações", disse.

– Contribuiu Bruno do Amaral.

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