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Políticas públicas
Deterioração regulatória pesou na perda de competitividade do Brasil em TICs, diz LCA
quinta-feira, 19 de julho de 2018 , 22h13

A consultora da LCA Cláudia Viegas vê urgência na necessidade de destravar o ambiente regulatório atual. Em apresentação realizada na Anatel nesta quinta, 19, sobre a questão dos bens reversíveis, ela atribiu a imensa queda de posições do Brasil nos rankings de competitividade e conectividade não apenas à crise econômica dos últimos anos ("a mais grave e profunda de nossa história", destacou), mas a uma deterioração no cenário regulatório e institucional. No índice de competitividade do Forum Econômico Global o Brasil caiu da posição 42 para 80 em cinco anos, por exemplo, mas não foi o único índice degradado.

Para ela, a questão dos bens reversíveis e a insegurança trazida por esta insegurança regulatória, aliada a uma ausência completa de políticas públicas voltadas para a expansão e utilização da infraestrutura de TICs, foram determinantes para os resultados. Fato que, segundo ela, se torna ainda mais dramático considerando o cenário econômico brasileiro.

Cláudia Viegas voltou a apresentar para a Anatel dados que já havia destacado no último Painel Telebrasil. Há um grande contingente de localidades que precisam de políticas públicas para serem incluídas digitalmente de maneira adequada. São regiões que, segundo as modelagens da LCA, demandam investimentos de mais de R$ 4 mil por acesso banda larga, com retorno de mais de 90 anos. "Ou seja, só são viáveis com políticas públicas, na forma de incentivos, desonerações ou investimento direto", diz ela.

Para ela, o setor de telecomunicações é essencial para dar à economia brasileira a competitividade e a produtividade necessárias a compensar as deficiências fiscais do país e as restrições de investimentos do Estado. O potencial das TICs é de acrescentar R$ 200 bilhões ao PIB até 2022 apenas nestes benefícios de transbordamento para outros setores, o que mostra a oportunidade e urgência do Estado de focar políticas neste campo.

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