OUTROS DESTAQUES
BLOQUEIO DO WHATSAPP
PLs contra bloqueio de apps já tramitam na Câmara e no Senado, mas governo quer ter acesso a mensagens
terça-feira, 19 de julho de 2016 , 19h14

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, nesta terça-feira, 19, que o governo vai elaborar um projeto de lei para regulamentar o uso do WhatsApp no Brasil. Para ele, o bloqueio do aplicativo prejudica milhares de usuários, mas a recusa em fornecer informações, por parte do responsável, prejudica o combate ao crime organizado.

Moraes defende que a empresa que gerencia o aplicativo seja obrigada a ter uma sede no Brasil e que se submeta às leis do País. Ou seja, que apresente soluções tecnológicas para que a justiça tenha acesso ao conteúdo das mensagens de brasileiros.

O ministro falou após da efetivação do bloqueio do WhatsApp, determinado por juíza de Duque de Caxias (RJ). Horas depois, a medida foi suspensa por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do projeto em gestação no Ministério da Justiça, outras iniciativas contra o bloqueio de aplicativos de mensagem tramitam na Câmara e no Senado. O projeto de lei 5.204/2016, resultado da CPI dos crimes cibernéticos da Câmara, veda o bloqueio do WhatsApp, mas o texto é controverso e pode gerar dúvidas sobre sua eficácia.

No Senado, o PLS 200/2016 busca impedir que esse tipo de interrupção seja usado como um meio para obter informações das empresas Para o autor, senador José Medeiros (PSD-MT), embora as investigações criminais e o combate à violência sejam competência essencial do poder público, não se pode fazer isso impondo danos à liberdade de comunicação. O senador disse acreditar que existam outras medidas menos danosas, que não sacrifiquem toda a população.

 

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. O [DoJ] Departamento de Justiça dos EUA vem perdendo sucessivamente na Suprema Corte estas questões.
    Os bacanões da política sempre querem estar em evidência na mídia; sequer pensam nas asneiras que falam.
    Que tal criminalizar a ineficiência e ineficácia de quem exerce cargos públicos e deixa a saúde na mais completa desgraceira e as nossas estradas num caos assassino.
    Estes tem endereço certo e bem sabido.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME. Mais informações pelo email eventos@teletime.com.br

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME.

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
Top