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Comunicação instantânea
Justiça do Rio determina novo bloqueio do WhatsApp
terça-feira, 19 de julho de 2016 , 13h04 | POR HENRIQUE MEDEIROS

A Justiça do Rio de Janeiro determinou neta terça, 19, um novo bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. A decisão da juíza Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções Penais, pede para que as operadoras de telefonia bloqueiem o serviço de comunicação instantânea.

De acordo com a magistrada, o Facebook foi informado três vezes sobre a notificação. Contudo, a rede social informou à Justiça fluminense que não guarda registro das mensagens de seus usuários. O pedido da juíza Assunção era para quebra do sigilo e interceptação das mensagens para viabilizar o andamento de um inquérito criminal da 62ª DP de Imabariê, na Baixada Fluminense.

"Como se conclui, não pode um serviço de comunicação de tamanho alcance, ser oferecido a mais de 100 milhões de brasileiros sem, no entanto, se submeter às Leis do País, descumprindo decisões judiciais e obstruindo investigações criminais em diversas unidades da Federação. Qualquer empresa que se instale no País fornecendo determinado serviço deverá estar apta a cumprir as decisões judiciais que, porventura, recaiam sobre esta, sob pena de cancelamento do próprio serviço, ainda mais, quando se trata de atividade que envolve lucros vultosos, não sendo crível que seus representantes não sejam capazes de se aparelhar para o devido cumprimento das decisões judiciais", justificou a magistrada.

Além do bloqueio, a juíza determina o cumprimento de uma multa diária avaliada em R$ 50 mil até que o Facebook acate a decisão e pediu abertura de processo por obstrução da Justiça em investigação criminal. As empresas de telefonia já foram notificadas sobre a medida. Por volta das 14h, o WhatsApp deixou de funcionar no Brasil em virtude da decisão.

As empresas de telefonia já foram notificadas da decisão. Procurada por este noticiário, a assessoria de imprensa do WhatsApp enviou o seguinte comunicado: "Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível".

Também em nota enviada pela assessoria, o SindiTelebrasil disse que recebeu a intimação e que o bloqueio passará a valer no início da tarde. "As prestadoras de serviços de telefonia móvel, representadas pelo SindiTelebrasil, receberam nesta terça-feira (19) intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp. O bloqueio começou a ser feito no início da tarde de hoje."

Histórico

Esta é a quarta vez que o WhatsApp sofre interferência da Justiça no País. Em fevereiro de 2015, o  Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí determinou o bloqueio. Em dezembro do mesmo ano, um juiz de São Bernardo do Campo também pediu o bloqueio do app. A última ocorrência foi em maio deste ano, após decisão de juiz da comarca de Lagarto, em Sergipe, solicitar o bloqueio às teles.

De acordo com a mais recente edição da pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box – Uso de Apps no Brasil, o WhatsApp é o aplicativo mais popular do Brasil, presente na homescreen de oito em cada dez smartphones no País e citado como aplicativo preferido de metade dos usuários nacionais de smartphone. Além disso, o aplicativo vem sendo usado cada vez mais para chamadas de áudio, não apenas para troca de mensagens. Segundo a edição de março da pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box – Mensageria no Brasil, um em cada três usuários ativos do app fazem ligações por ele diariamente.

Os constantes bloqueios do WhatsApp têm levado os brasileiros a experimentarem outros aplicativos de mensagens, como o Telegram. A próxima edição da pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box – Mensageria no Brasil está sendo feita justamente nesta segunda metade de julho e possivelmente identifiará essa tendência. Sua divulgação acontecerá em agosto.

 

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. O [DoJ] Departamento de Justiça dos EUA vem perdendo sucessivamente na Suprema Corte estas questões.
    Os bacanões da política sempre querem estar em evidência na mídia; sequer pensam nas asneiras que falam.
    Que tal criminalizar a ineficiência e ineficácia de quem exerce cargos públicos e deixa a saúde na mais completa desgraceira e as nossas estradas num caos assassino.
    Estes tem endereço certo e bem sabido.

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