Anatel nega pedido da TIM e mantém veto a licença

A Anatel indeferiu o pedido da TIM para não ser caracterizada como uma coligada da Brasil Telecom (BrT). Com base nessa decisão, o Minicom, que havia recebido o pedido originalmente, julgou improcedente o pleito da operadora italiana. Agora a TIM terá como opção, para começar suas operações de SMP em outros Estados, apenas a Justiça, ou aguardar que a Telecom Italia acerte suas posições com o Opportunity na BrT. Conforme adiantou TELETIME News em 12 de julho, a TIM planeja, com base na legislação brasileira, caracterizar que os 38% da Telecom Italia na Solpart (controladora da BrT) não representam vínculo de controle como reza a Resolução 101 da Anatel. Isso porque os 38% representariam, no final das contas, apenas 19,8% da operadora de telefonia fixa (já que a Solpart tem apenas 51,8% desta empresa). A Anatel não interpreta desta maneira e considera que há vínculo e que, portanto, a TIM não pode operar SMP enquanto a BrT não antecipar suas metas. A operadora italiana, controladora da TIM, que já admitiu na licitação do SMP o vínculo com a BrT, pode tentar contestar a legitimidade da Resolução 101, o que aponta para uma nova batalha judicial.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!