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SMP
Anatel nega pedido da TIM e mantém veto a licença
sexta-feira, 19 de julho de 2002 , 15h54 | POR REDAÇÃO

A Anatel indeferiu o pedido da TIM para não ser caracterizada como uma coligada da Brasil Telecom (BrT). Com base nessa decisão, o Minicom, que havia recebido o pedido originalmente, julgou improcedente o pleito da operadora italiana. Agora a TIM terá como opção, para começar suas operações de SMP em outros Estados, apenas a Justiça, ou aguardar que a Telecom Italia acerte suas posições com o Opportunity na BrT. Conforme adiantou TELETIME News em 12 de julho, a TIM planeja, com base na legislação brasileira, caracterizar que os 38% da Telecom Italia na Solpart (controladora da BrT) não representam vínculo de controle como reza a Resolução 101 da Anatel. Isso porque os 38% representariam, no final das contas, apenas 19,8% da operadora de telefonia fixa (já que a Solpart tem apenas 51,8% desta empresa). A Anatel não interpreta desta maneira e considera que há vínculo e que, portanto, a TIM não pode operar SMP enquanto a BrT não antecipar suas metas. A operadora italiana, controladora da TIM, que já admitiu na licitação do SMP o vínculo com a BrT, pode tentar contestar a legitimidade da Resolução 101, o que aponta para uma nova batalha judicial.

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