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REGULAMENTAÇÃO
Anatel concede anuência prévia à venda de 25% da Algar
terça-feira, 19 de junho de 2018 , 20h43 | POR REDAÇÃO

Após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Anatel publicou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 19,  anuência prévia para a entrada da  Archy LLC, afiliada do GIC Special Investments LTD (fundo soberano de Cingapura), que passa a deter 25% do capital da Algar Telecom. Conforme acórdão, a anuência está condicionada a apresentação da minuta do novo Estatuto Social da corporação, com ingresso da nova sócia em seu bloco de controle.

No acórdão, a agência também proíbe direitos políticos previstos em instrumentos contratuais que assegurem o controle ao GIC (Ventures), à Discovery Investment, à Morningstar Investment, à Acon Lao Fund, à Netsova, à Rapova, à Bulkova, à Renka e à Kitova sobre as operações das empresas Direta Comunicações e Cabo Serviços de Telecomunicações.

No acórdão, o órgão regulador dá prazo de 90 dias para que a Algar Telecom apresente à Superintendência de Competição os instrumentos societários, bem como a regularidade fiscal das empresas envolvidas. As empresas devem ainda comprovar o acolhimento dos condicionantes estabelecidos, cujo conteúdo será objeto de atesto por parte da superintendência.

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
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