A criação de varas de Justiça especiais para o setor de telecomunicações foi uma das idéias mais discutidas durante o evento ?Questões atuais sobre a aplicação efetiva da regulamentação, política e legislação nas telecomunicações?, realizado nesta segunda-feira, 19, no Rio de Janeiro.
A proposta foi levantada pelo advogado Floriano Azevedo Marques, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques. Ele acredita que isso daria maior velocidade e mais qualidade às decisões do Poder Judiciário em ações que envolvam o setor de telecomunicações.
Alguns painelistas do seminário, contudo, se posicionaram contrários à idéia. O juiz André Fontes, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, considerou a proposta ?irreal e utópica?. ?O certo é fortalecer a regulação e, assim, diminuir a necessidade de recorrer ao judiciário?, sugeriu. O diretor jurídico da Autoridade Reguladora de Serviços Públicos da Costa Rica, Robert Harvey, também discordou: ?Se fosse criada uma vara especial para telecomunicações teriam que ser criadas varas para diversos outros setores da economia?.
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