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Ajustamento de conduta
Telefônica disse à Anatel que deseja "prosseguir negociações" do TAC
segunda-feira, 19 de Março de 2018 , 20h45

O TAC da Telefônica não morreu nem será reiniciado em um novo processo. Ao contrário, o processo que vinha sendo negociado segue o trâmite burocrático normal, está em análise pela área técnica que deverá fazer as observações para atender ao TCU e à Procuradoria da Anatel, e então será encaminhado ao Conselho Diretor. O que poderia ter alterado o curso do TAC não aconteceu: formalmente, a Telefônica não desistiu das negociações, mesmo tendo dado declarações neste sentido. Ao contrário, na última terça, dia 13, a empresa se manifestou formalmente: "a Telefônica manifesta seu interesse em prosseguir nas negociações do TAC, considerando a premissa descrita acima". A empresa fazia referência à manifestação da Anatel que reiterou que a a metodologia do TAC não seria alterada.

A única ressalva feita pela empresa foi a solicitação, de imediato, da exclusão das capitais Belém e Palmas do conjunto de cidades cobertas pelos compromissos adicionais de FTTH. A empresa explica, no ofício, as razões: "De toda sorte, sem qualquer prejuízo à manifesta aceitação da metodologia, esta empresa entende necessário esclarecer que, em virtude da material diminuição do Valor de Referência do TAC aqui negociado, decorrente do julgamento de 11 PADOs na sessão do Conselho Diretor do dia 08/03/2019, circunstância que se agravará com a premente potencial prescrição de outros procedimentos sancionatórios incluídos no TAC, decidiu-se pela retirada das cidades de Belém e de Palmas da lista de municípios a serem atendidos pelo compromisso de implantação do FTTH".

A empresa, contudo, entendeu que esta alteração nos valores de referência seria suficiente para alterar alguns dos compromissos, e havia ficado de apresentar as mudanças até a última sexta, 16, o que não aconteceu. Na mesma data havia uma reunião marcada entre a empresa e o presidente da Anatel, Juarez Quadros, o que também acabou não acontecendo, quando supostamente estas propostas seriam apresentadas.

Segundo ofício da Telefônica à Anatel do dia 13: "por essa razão (diminuição dos valores de referência), entende a ora manifestante restar prejudicada a solicitação formulada no Ofício n° 41/2018, razão por que deixa de apresentar o ajuste na área de cobertura do compromisso adicional do TAC (FTTH) nos referidos municípios, sem prejuízo, ainda, de apresentar considerações adicionais sobre o acordo ora em discussão, o que fará até o próximo dia 16 de março". Até hoje nada havia sido apresentado.

Dentro da Anatel, a leitura é de que a empresa está no prazo para continuar a discutir o TAC com a comissão, mas ainda precisará apresentar o ajuste de cobertura de FTTH. Entende-se que a empresa, pela redução de valores, poderá alterar os projetos, mas não existe espaço para alterações significativas de escopo do TAC, ou seja, incluir compromissos de naturezas que não estavam previstas. O conselho diretor ainda tem pouco a discutir com a empresa, visto que o TAC não deixou a área técnica. Mesmo a manifestação da empresa do dia 8 de março, quando disse que desistiria do termo, mas proporia um outro, não foi vista como uma manifestação oficial. Com o mesmo teor da nota à imprensa foi enviada uma carta ao presidente Quadros, mas que não compreendia uma manifestação formal no processo. A manifestação causou tumulto, mas não mudou o curso do TAC, por incrível que pareça.

Lembrando que quando a matéria subir para o conselho, ela deverá ter os ajustes pedidos pelo Tribunal de Contas, pela Procuradoria Federal Especializada e ainda uma manifestação de mérito sobre o TAC, o que também foi solicitado pelo conselho. Com esta manifestação de mérito, o conselho poderá tomar posições mais duras, como desistir de vez de um acordo, mas, formalmente, o TAC segue andando.

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