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Universalização
Propostas de aplicação de saldo do PGMU ainda não encontram consenso
segunda-feira, 19 de março de 2018 , 21h36

O conselheiro Leonardo Euler de Morais apresentou no dia 8 de março uma proposta de aplicação dos saldos das metas decorrentes do encontro de contas das obrigações de backhaul do PGMU III e também nas possíveis sobras decorrentes em desonerações regulatórias no PGMU IV, caso ele venha a ser implementado pelo governo por meio de decreto nos termos aprovados pelo Conselho Diretor em 2017. Pelas contas da área técnica, o saldo total seria de R$ 3,3 bilhões. E pelas propostas feitas pelas áreas técnicas da agência, este montante poderia ser aplicado em três tipos de projeto: construção de backhaul em fibra em 2.118 cidades brasileiras ainda não atendidas pela tecnologia ou; atendimento rural com rede móvel em 450 MHz ou 4G (conforme proposta do relator), ou ainda; construção de valas e dutos para o enterramento de cabos. Ou uma combinação de todas estas ideias. Há ainda a possibilidade de que os recursos sejam aplicados em redução das tarifas de STFC. As propostas e o montante haviam sido apresentadas na reunião do conselho e já noticiados por TELETIME  no dia 8, mas hoje foram reproduzidos pelo Jornal Valor, o que gerou uma grande repercussão, como se a Anatel estivesse para aprovar a proposta de destinação destes recursos. Longe disso.

Nem mesmo o conselheiro é a favor de que o governo adote estas medidas com esse eventual saldo, que ele prefere não chamar de saldo, mas de valo da desoneração, já que em alguns casos estes valores ainda não existem, como é o caso da flexibilização das regras dos TUPs. Defensor de primeira hora do PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações, Euler de Morais acha que qualquer saldo deveria ficar reservado para ser aplicado em projetos alinhados com uma eventual mudança de modelo, com foco em banda larga. Aplicar em qualquer coisa agora, antes de se resolver questões como a reversibilidade dos bens, só agravaria o cenário futuro, segundo a análise do conselheiro.

Além da resistência do próprio conselheiro que relatou a matéria, o assunto está sob vistas do conselheiro Aníbal Diniz, e conforme apurou este noticiário, nem todo o conselho concorda com o encaminhamento dado por Euler de Morais. Há dúvidas sobre a pertinência de aplicar recursos de concessão fora da concessão, projetos de natureza operacional das operadoras entre outros. Além disso a proposta de Euler de Morais sobre o que fazer com eventuais saldos do PGMU parte de um processo que visava, originalmente,  tratar do desequilíbrio econômico verificado com o encontro de contas dos compromissos de backhaul, de 2012. Um saldo da ordem de R$ 1,9 bilhão, já existente. O colegiado da Anatel ainda estava dividido sobre como encaminharia o novo PGMU, apesar do pedido formal do MCTIC para que apresentasse um estudo.

Preocupado com a possibilidade de que o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações viesse a encaminhar ao presidente Temer uma proposta de decreto com o novo PGMU sem que a Anatel tivesse se pronunciado sobre este saldo e sobre os eventuais saldos decorrentes das mudanças propostas no Plano Geral de Metas de Universalização, Euler de Morais tomou a dianteira e colocou tudo em sua análise sobre o equilíbrio econômico da concessão. Mas os demais conselheiros foram surpreendidos, e ainda estão analisando as propostas feitas pelo relator. Não há, portanto, um consenso já construído dentro da agência sobre o tema.

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