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Incentivos fiscais
Recursos para construção de redes com isenção passam de R$ 9 bi
quinta-feira, 19 de março de 2015 , 19h08 | POR LÚCIA BERBERT

O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira, 19, a aprovação de mais 18 projetos de construção de redes, usando os benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL). No total, serão investidos R$ 64 milhões em redes de transporte ótico em dez Estados. Desde 2013, o Minicom já autorizou a construção de redes com descontos no valor superior a R$ 9 bilhões, correspondentes a mais de 800 projetos.

A Oi vai implementar sua infraestrutura nos Estados do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, com investimentos de R$ 51,9 milhões só com projetos aprovados recentemente. A Net vai incrementar sua rede no Rio de Janeiro, ao custo de R$ 3,5 milhões, e a Algar vai ampliar sua infraestrutura nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e no Distrito Federal, com aplicações de R$ 7,9 milhões.

O REPNBL prevê a desoneração de impostos e contribuições federais sobre a construção de redes de telecomunicações de Internet banda larga. São desonerados: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os descontos valem também para aquisições de bens e serviços que tenham sido incorporados às obras ocorridas entre a habilitação do projeto e o dia 31/12/2016, quando acabam as desonerações.

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