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Competição
Net não muda planos sobre a região
segunda-feira, 19 de março de 2007 , 19h01 | POR EDIANEZ PARENTE

Francisco Valim, CEO da Net Serviços, afirma ter recebido a decisão da Anatel sobre o caso WayTV/Telemar ?dentro da mais absoluta normalidade?, uma vez que a aquisição seguia em contrariedade às disposições da LGT e da prórpia Lei do Cabo. Também, a operadora não muda seu posicionamento em relação à possibilidade de compra da Way TV. "Já tivemos a oportunidade de fazer a aquisição naquele momento e não nos interessamos", lembra Valim. Para ele, a região já se configura um mercado bastante competitivo: tem bastante concorrência, com três ofertas de TV por assinatura e banda larga, e dois concorrente no serviço de voz.
Para o CEO da Net, na concessão da outorga de DTH para a Telefônica, a agência tomou uma decisão baseada na sua tecnalidade, quando deveria ter tomado uma decisão com base em aspectos concorrenciais, como acontece em outros países.
Para Valim, espera-se da agência reguladora a mesma posição tomada no caso Way TV quando for a julgamento, ainda na pauta das decisões a serem tomadas, a aprovação ou não da entrada da Telefônica como sócia na operação de cabo TVA. Neste caso, no entanto, as partes estabeleceram a participação da tele em 19,9% no caso da operação de cabo da cidade de São Paulo (onde a Telefônica é concessionária). De qualquer maneira, um aspecto deve ser destacado para a TVA e Telefônica: a Anatel considerou a Resolução 101/99 para caracterizar a "contaminação" que acabou impedindo a Telemar de comprar a WayTV. A Resolução 101/99 fala em percentual superior a 5% como suficiente para caracterizar o vínculo de controle ou coligação. Ou seja, a precaução tomada pela Telefônica no caso da TVA pode não ser suficiente.

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