As operadoras recolheram, em 2015, R$ 9 bilhões aos fundos setoriais, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Esses valores, somados a outros impostos, chegam a uma cifra anual próxima de R$ 60 bilhões, o que está ultrapassando o limite de capacidade contributiva das empresas e mina a capacidade de investimento das prestadoras, afirma a entidade.
Segundo a associação, o valor de R$ 946 milhões repassados para a Condecine representa um percentual significativo do lucro anual das empresas. "Em 2014, por exemplo, o valor da Condecine foi de R$ 879 milhões, o equivalente a 25% do lucro das prestadoras", reclama a Telebrasil. A contribuição das teles a essa taxa foi suspensa por liminar da justiça.
De acordo com a nota da Telebrasil, a maior parte dos R$ 9 bilhões vai para o Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel), que só no ano passado recolheu R$ 5,36 bilhões. Para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), foram recolhidos R$ 3,05 bilhões e para o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) R$ 633 milhões.
Ao todo, de 2001 a 2015, já foram repassados para o governo R$ 90 bilhões, sendo R$ 63,5 bilhões para o Fistel, R$ 20,8 bilhões para o Fust e R$ 5,7 bilhões para o Funttel. Ainda segundo o levantamento, desse total de R$ 90 bilhões, apenas 7% dos recursos foram aplicados pelo governo no setor de telecomunicações.
As cifras acima mostram os absurdos tributários do País, falam por si ! Para onde foram os 93% dos fundos setoriais, ou R$ 84 bilhões ( US$ 21 bilhões) de 2001 a 2015 ? Quem responde por mais esses desvios ? Lembremos que o Brasil alcançou em 1980 o 5ºlugar no mundo em qualidade de serviços telecom (ranking da ONU/UIT) com o salto tecnológico na época e hoje somos apenas o 25º !
Os fundos devem ter uma destinação especifica. Se os recursos são acumulados e não são destinados ou recebem destinação diferente da prevista em lei, isso é crime. Na prática, esses fundos viraram um engodo tributário e orçamentário, só onerando o setor e seus usuários. Além dos fundos, tem a tributação indecente. veja o caso do ICMS. Serviços d comunicações são essenciais, infraestrutura para o desenvolvimento, insumo. Deveriam ter tributação baixa, para não onerar o produto/serviço final e aumentar a nossa competitividade. Só que os estados mal geridos não conseguem gerar ou induzir riqueza que possam retornar via outros tributos, como seria o caso de um IVA inteligente. Também não conseguem cortar seus gastos correntes e combater a sonegação de outros setores. Assim, optam pelo dinheiro fácil das comunicações e tascam 30% de ICMS. Essa é a cultura de estados falidos e políticos limitados. Sobre os fundos, tem que abrir essa caixa preta e responsabilizar os gestores. As teles iniciaram essa guerra porque acabou a farra do crescimento econômico, os usuários estão quebrados e secou a fonte de recursos do BNDES; então, passaram a ter que cortar gastos e brigar por centavos.Vamos aproveitar esse cenário de guerra para arrumar a casa, mudar as estruturas tributárias, criar modelos inteligentes e investir no desenvolvimento.