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Regulamentação
Teles móveis querem isonomia e abrangência na revisão de regras
terça-feira, 19 de fevereiro de 2008 , 20h18 | POR IVONE SANTANA, DE BRASÍLIA

A iniciativa da Abrafix (associação das concessionárias de telefonia fixa) de sugerir ao governo a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Autorizações do SMP, e a concordância do governo com estas sugestões, desagradaram a Claro. ?Quem fez a sugestão foi a Abrafix. Algum interesse tem, e é curioso que não consultou as celulares?, ponderou o presidente da Claro, João Cox, ao ser indagado sobre o assunto. Mas ressaltou que qualquer decisão do governo tem que ser isonômica, e as discussões terão que ser transparentes. ?A legislação tem que ser compatível com o arcabouço tecnológico que está aí?, afirmou Cox. Sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi, o executivo disse que não foram apresentados detalhes da fusão e, portanto, não sabe o que está em negociação.
O presidente da TIM, Mario Cesar Pereira Araujo, disse que as mudanças regulamentares são importantes, porque garantem a competição, mas só funcionam se forem abrangentes, com portabilidade e unbundling. Para Araujo, a mudança no Plano Geral de Autorizações (PGA), agora admitida pela Anatel, não fazia parte de sua pauta. Em tese, tal mudança permitiria a fusão entre TIM e Vivo, mas os acionistas da empresa italiana já declararam que o plano seria manter as operações separadas.
Para os representantes da teles móveis, o caminho para a discussão é a Acel, entidade que representa o segmento. Entretanto, o presidente da Acel, Ércio Zilli, disse que até agora não foi procurado oficialmente para tratar do assunto. A Acel tem reunião de diretoria marcada para o próximo dia 27, mas Zilli garante que ninguém ainda solicitou que as mudanças na regulamentação entrem em pauta.
Os executivos participaram do seminário Políticas de (Tele)comunicações, nesta terça-feira, 19, em Brasília, promovido pela Converge Comunicações.

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