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Regulamentação
Sardenberg diz que alteração de normas devem ir além do PGO
terça-feira, 19 de fevereiro de 2008 , 18h23 | POR MARIANA MAZZA

O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, confirmou nesta terça-feira, 19, durante o evento Políticas de (Tele)comunicações, promovido pela Converge Comunicações, em Brasília, que a revisão de regras na telefonia não ficará restrita apenas ao Plano Geral de Outorgas (PGO). Como já havia sido divulgado por este noticiário, o Ministério das Comunicações recomendou à agência reguladora que avaliasse não só uma eventual alteração no PGO, mas também a necessidade de atualização de quaisquer regulamentos que estivessem impedindo a convergência de serviços. O recado foi compreendido pelo presidente da Anatel, que declarou ainda que a intenção é estudar a reforma em conjunto, e não item a item, como havia sido sugerido recentemente pelo ministro Hélio Costa.
?A idéia é estudar tudo de maneira conjunta?, declarou o embaixador. Em seu pronunciamento, no mesmo seminário, o ministro Hélio Costa disse que a Anatel deverá conduzir os trabalhos de revisão dos marcos legais em seu tempo, seguindo todas as etapas e consultas necessárias.
Assim, a proposta da Anatel é fazer uma reavaliação do PGO ? provavelmente derrubando as barreiras da regionalização do setor, definidas nos artigos 7º e 14º, conforme pedido do Minicom ? e avaliar mudanças em marcos regulatórios como o do SMP, de acordo com as palavras de Sardenberg. O presidente da Anatel admite que alguns casos, como eventuais mudanças na Lei do Cabo, estão fora da alçada da agência reguladora e devem ser tratadas no Congresso Nacional. A idéia, neste caso, é estreitar o diálogo com os parlamentares sobre os temas.

Autoridade da Anatel

Sardenberg admitiu também a possibilidade legal de que a Anatel decida, por si só, a alteração do PGO. Essa capacidade é descrita no artigo 202º da LGT, onde é dada à agência a autoridade para derrubar as barreiras contra a concentração de mercado, caso entenda que a separação das concessionárias por região não é mais necessária. ?O normal é a Anatel trabalhar em conjunto com os demais órgãos, mas poderia fazer (a mudança sozinha) sim?, explicou.
Como já havia dito anteriormente, o embaixador destacou que a intenção é que seja tomada uma decisão de governo para além da chancela técnica da Anatel, posição que foi ratificada pelo ministro Hélio Costa, que disse que "após os trabalhos da Anatel, o Minicom levará ao presidente Lula as sugestões para que ele avalie se as mudanças são pertinentes".
Na semana passada, Sardenberg, em coletiva à imprensa, afirmou que acreditava na necessidade de um decreto presidencial para proceder à mudança no PGO. Essa ressalva não foi repetida hoje.

Revisões

Além do PGO, a agência tem uma ampla agenda de regulação para 2008. Segundo o embaixador, a autarquia está tocando estudos sobre o futuro Regulamento dos Serviços de Valor Adicionado que, na prática, criará regras para a internet. O Plano Geral de Autorizações (PGA) do SMP também está na lista de tarefas, assim como o unbundling, a venda da banda H no pacote de freqüências da terceira geração e o leilão do WiMAX.
Sardenberg não quis fazer apostas sobre o tempo necessário para que as mudanças sejam feitas, em especial a atualização do PGO. ?Se eu fizer isso, eu provoco uma movimentação na bolsa de valores?, justificou. Mesmo sem ter conversado ainda com os demais conselheiros da Anatel, o presidente acredita que não existirão maiores problemas para a aprovação das mudanças sugeridas pelo mercado e avalizadas pelo Minicom.

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