OUTROS DESTAQUES
Regulamentação
Anatel abre mão de sua independência, diz deputado
terça-feira, 19 de fevereiro de 2008 , 23h28 | POR IVONE SANTANA, DE BRASÍLIA

O deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA) considerou esdrúxulo o fato de a Anatel ter enviado um documento ao Ministério das Comunicações consultando sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi. Considera, contudo, que do ponto de vista da provocação isso tenha sido bom. Para ele, que se manifestou favorável à fusão, a agência deveria ter iniciado procedimentos de consulta pública e audiências, ao invés de colocar o documento num ?Sedex?. ?A Anatel não deveria consultar o ministro (Hélio Costa) nas atribuições que são suas. Deveria ter emitido sua opinião?, criticou Pinheiro. ?É como se dissesse: ´Eu tenho dúvida, me provoque.'? Em sua interpretação, a agência tornou-se lenta e seus dirigentes passaram a temer decisões que possam provocar interpretações polêmicas. ?Como fica o setor??, questionou o deputado. ?As empresas vão se fundir ou não? A Anatel tem que dizer o que fere ou não a lei.?
Pinheiro disse que está conversando com o deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ) para pedir um requerimento para discutir a fusão, embora esta não seja a atribuição do Congresso, porque envolve duas concessionárias outorgadas: ?A Anatel está abrindo mão de sua independência; era hora de reafirmar sua independência.? Ele explicou que a agência não pode mandar para o Congresso Nacional a mudança do texto, porque isto seria atribuição da política pública. O objetivo é levar o debate da fusão e da mudança da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia, ?que não está funcionando?.
Para o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB/SP), não seria possível discutir a LGT de forma completa este ano, mas apenas alguns pontos. Ele disse que o Congresso está liderando o processo que debate o ajuste na Lei do Cabo e a convergência nas telecomunicações. Quaisquer mudanças no Plano Geral de Outorgas são críticas, argumentou ele, por envolver a empresa italiana (TIM) e a espanhola (Telefônica). Trata-se de um instrumento importante para o Brasil, afirmou Semeghini, sem querer opinar se as duas empresas podem se associar.
A conclusão de Pinheiro é que o ofício encaminhado pelo Minicom em resposta ao questionamento da Anatel abre o flanco para que se alterem também outros atos normativos para além do PGO, com a intenção de promover a convergência digital do setor de telecomunicações no País: ?Em nome de discutir um novo padrão, não podemos fazer algo pontual e não completar o tripé da privatização com o acesso.?
Os deputados participaram do seminário Políticas de Tele(comunicações), em Brasília, nesta terça-feira, 19.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME. Mais informações pelo email eventos@teletime.com.br

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME.

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
Top