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Crise da Oi
Oi defende plano da RJ: "chegamos a uma proposta equilibrada"
segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 , 13h25

Após pedidos de adiamento da Assembleia Geral de Credores por parte da Société Mondiale, a Oi reforçou nesta segunda-feira, 18, a defesa do plano da recuperação judicial que deverá ser votado na terça-feira. Em comunicado, destacou que o plano foi elaborado "de forma a garantir o fortalecimento futuro da Oi, além de manter a equidade entre as partes envolvidas, sendo positivo para todos". Diz que há previsão de recuperação de crédito mesmo com corte na dívida para os credores, enquanto para os acionistas, o valor patrimonial seria preservado "mesmo com a diluição de sua participação, tendo a possibilidade inclusive de aumentar o valor de seu patrimônio na companhia".

A companhia aponta ter seguido todos os ritos processuais ao longo do processo da RJ, e diz que a proposta está em conformidade com padrões de governança, seguindo o estabelecido na decisão judicial de 29 de novembro.  "Após mais de 18 meses de negociações, chegamos a uma proposta que é equilibrada para todas as partes e garante o fortalecimento da companhia, que é o objetivo da recuperação judicial", afirmou no comunicado o presidente e diretor jurídico da Oi, Eurico Teles.

A empresa destaca que o nome de Teles foi ratificado pelo conselho de administração para assumir o comando em 27 de novembro. "Ouvimos todos os envolvidos e entendemos que o plano que construímos reflete as conversas que tivemos ao longo do processo e é viável para todas as partes", declarou.

Petições para barrar a AGC

Há, porém, chance de esta segunda-feira render mais reviravoltas. Segundo fontes da Société, o fundo deverá enviar petições à Anatel, Advocacia-Geral da União, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas da União apontando ilegalidades do plano, problemas de ordem econômico-financeira e ilicitudes em matéria de governança. Promete também enviar carta ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e uma petição ao Ministério Público do Rio de Janeiro com o pedido de instauração de inquérito para averiguar crimes falimentares por parte dos diretores. Outra petição, desta vez ao Ministério Público Federal, será no intuito de pedir apuração de conduta de Eurico Teles. Além disso, enviará uma carta ao Comitê de Compliance da Oi.

Nas petições enviadas à 7ª Vara Empresarial do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro na semana passada, a empresa, ligada ao empresário Nelson Tanure, já afirmava que o plano estaria privilegiando os bondholders com possibilidade de prêmio de até 90% do valor do aumento de capital. Chama ainda os termos da proposta em relação ao comando da companhia de "ditadura escancarada" ao dar poderes para que Eurico Teles estabeleça um conselho de transição.

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