A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal emitiu comunicado ainda na segunda-feira, 17, em resposta aos novos termos da investidora Terra Peregrin para efetuar a oferta pública de aquisição (OPA) sobre a PT SGPS, empresa que ficou com a dívida da RioForte de 897 milhões de euros e 25,6% de participação na Oi. A CMVM alega que, como o valor da contrapartida da investidora da bilionária angolana Isabel dos Santos ficou inalterado em relação à oferta inicial, de 1,2 bilhão de euros, não está em conformidade com a aplicação dos critérios legais previstos no art. 188. do Código dos Valores Mobiliários da instituição, e que a apresentação de justificativas pode não eximir a empresa de realizar nova OPA.
Segundo o código da Comissão, o valor deveria ser "o mais elevado de entre o maior preço pago pelo oferente e o preço médio ponderado apurado em mercado regulamentado, no período de seis meses que antecede o anúncio preliminar". Dessa forma, a entidade diz que irá analisar o caso para verificar a justificativa e equidade da contrapartida, que deverá ser apresentada no pedido do registro da oferta ao órgão até o dia 1º de dezembro.
Além disso, a CMVM diz que, para que a Terra Peregrin não seja obrigada a realizar uma nova OPA, com valor atualizado, a oferta deverá ser lançada sobre a totalidade dos valores mobiliários referidos no artigo 187 do Código Valores Mobiliários emitidos pela sociedade visada, sem nenhuma restrição quanto à quantidade ou percentagem máximas de valores mobiliários a adquirir". E qualquer juízo quanto a possibilidade de uma nova oferta caberá à apreciação da Comissão.
O valor oferecido por Isabel dos Santos pela PT SGPS foi de 1,2 bilhão de euros, o que a deixa com valor abaixo da cotação de mercado atual. Isso porque a proposta mantém a oferta baseada no preço de 1,35 euro por ação da Portugal Telecom (PT), o que representava um valor 5,26% abaixo do valor considerando a cotação da segunda-feira e de 6,77% na cotação desta terça, às 11h de Brasília. Citando fonte da Terra Peregrin, o site português Notícias Ao Minuto afirma que a investidora irá apresentar argumentos, dizendo que "apesar de o preço oferecido ser inferior à cotação média ponderada, poderá haver derrogação da obrigação de OPA subsequente desde que a CMVM aceite a justificação do preço que será dado".
