O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, criticou o projeto de lei que pretende acabar com a assinatura mensal das operadoras de telefonia fixa: "Sem dúvida nenhuma vai haver uma mudança complicada se essa lei for aprovada. A assinatura é a base de financiamento dessas concessionárias. No momento em que nós formos chamados, nós iremos à Câmara e mostraremos todas as dificuldades que existem de acabar com a assinatura". Schymura reuniu-se nesta segunda com o secretário de direito econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg.
O projeto de lei nº 5476/2001, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE), modifica o artigo 103 da Lei Geral de Telecomunicações, determinando que os consumidores paguem apenas pelo tempo consumido nas ligações telefônicas, acabando com a assinatura mensal para a telefonia fixa prestada em regime público. Schymura disse ainda que a posição da Anatel é que é difícil viabilizar a operação de telefonia sem cobrar pela assinatura. O vice-presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, defendeu na semana passada durante o 47º Painel Telebrasil que o fim da assinatura básica acabará com o serviço de telefonia.
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