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Tributação
MCTIC avalia mudanças em projeto que altera o Fust
quinta-feira, 18 de outubro de 2018 , 18h15

A minuta do anteprojeto de lei que altera o Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) elaborado pela Anatel está atualmente no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e deverá ser encaminhada à Casa Civil, para então chegar ao Congresso. Até lá, há chances de o texto ser modificado, de acordo com o secretário de Telecomunicações da pasta, André Borges. "Esse projeto da Anatel tem vários pontos relevantes e é mais um [dentre os 80 PLs no Congresso]", declarou. "Vamos dar continuidade com ele, mas revisando absolutamente tudo", avisa. Apesar de considerar alterações, a avaliação do MCTIC é diferente de recente manifestação das operadoras, que consideram que a mudança poderá trazer mais onerosidade ao setor. Borges afirma que a arrecadação ficaria "igual, talvez menor", por retirar o desvio de fundos para outras áreas, como o audiovisual (com o Codecine). "O que agrada a Fazenda é que você tem grande elemento de simplificação tributária", ressalta.

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